Como funciona um Inventário?
O inventário é um processo realizado sempre que uma pessoa falece e deixa patrimônio. Trata-se de um processo legal que envolve a identificação e avaliação de todos os bens deixados pelo falecido, o pagamento dos débitos pendentes, e a justa divisão do patrimônio remanescente entre os herdeiros.
Qual o prazo para abertura do inventário?
De acordo com o Art. 611, “O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses, a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte.”
Quem pode dar início ao processo de inventário?
Segundo o Código de Processo Civil, art. 616, possuem legitimidade concorrente:
I – o cônjuge ou companheiro supérstite;
II – o herdeiro;
III – o legatário;
IV – o testamenteiro;
V – o cessionário do herdeiro ou do legatário;
VI – o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança;
VII – o Ministério Público, havendo herdeiros incapazes;
VIII – a Fazenda Pública, quando tiver interesse;
IX – o administrador judicial da falência do herdeiro, do legatário, do autor da herança ou do cônjuge ou companheiro supérstite.
Qual o primeiro passo para fazer o inventário?
O primeiro passo para a realização de um inventário é a busca por um advogado especialista em inventários, para que sejam levantadas as primeiras informações, e definido qual o procedimento a ser adotado. Isso porque o inventário pode ser feito de maneira judicial e extrajudicial.